Os pedaleiros

 

Revista Veja – 10/10/2016

O Tribunal de Contas aponta os culpados pelas manobras que afundaram as finanças públicas. Dilma, que perdeu o cargo por causa das pedaladas, não está na lista

BIANCA ALVARENGA

Em aguardada decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou na semana passada os responsáveis pelas pedaladas no Orçamento em 2014. O ex-ministro Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin foram condenados a pagar, cada um, uma multa de 55 000 reais e sofreram sanções administrativas. Mantega está proibido de exercer cargos públicos por cinco anos. Augustin, por oito anos. Outras seis pessoas foram penalizadas com multas entre 25 000 e 30 000 reais — entre elas o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Dilma Rousseff não apareceu entre os culpados na decisão do TCU, embora tenha perdido o cargo sob a acusação de fazer manobras fiscais. Segundo Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo, não caberia ao TCU julgar a presidente. “É do Congresso a responsabilidade de aprovar ou reprovar, em definitivo, as contas do governo. A Lei Orgânica, que trata das atribuições do TCU, é clara em dizer que o tribunal aprecia as contas e pode punir somente os administradores e responsáveis pelos recursos.” Além disso, diz ele, mesmo que o TCU fizesse alguma menção a Dilma, não seria possível aplicar a ela nenhuma punição administrativa, como a ilegibilidade. A professora Eloisa Machado, da Faculdade de Direito da FGV-SP, diz que o TCU julgou as responsabilidades individuais dos ex-integrantes da equipe econômica, enquanto o impeachment, por ser um processo mais político que técnico, julgou a responsabilidade de Dilma como gestora. O advogado de Mantega e Augustin disse que vai recorrer contra a decisão do TCU, sob a alegação de que o tribunal mudou seu entendimento sobre a ilegalidade das operações de crédito. O Banco Central afirmou que “a atuação dos referidos dirigentes sempre se pautou pela legalidade, rigor técnico e imparcialidade”. Com tudo somado, criou-se uma situação particularmente esdrúxula. Por causa das pedaladas, Mantega, por exemplo, não pode exercer cargos públicos. Dilma pode.